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Matheus Moraes

Rio de Janeiro (RJ)

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Artigo · há 5 anos

As teorias da consumação do crime: amotio; contrectatio; illatio, e ablatio e a possibilidade de haver tentativa de crime de Roubo ou de Furto

1. O conceito dos crimes de Roubo e Furto. Dentre os mais diversos tipos de crime, há em especial os crimes contra o patrimônio, que se substanciam na lesão ao patrimônio da vítima, onde entende-se...

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Artigo · há 5 anos

A evolução das normas de cunho ambiental e a controvérsia do Decreto 24.645/1934.

1. INTRODUÇÃO Despojam de sua liberdade natural e se colocam dentro das limitações da sociedade civil, sociedade esta que se forma pela associação dos homens unidos em comunidade, ou governo, onde...

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